| Projeto: |
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PL 383 04/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-383/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0383-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0383-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.800 de 13/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO IN FANTIL, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PRO FISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE |
| Assunto: |
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CARGO / CARGO EFETIVO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRIACAO / ENSINO MUNICIPAL / ODM2 / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0942-2013
ver documento Conj1042-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/06/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | CCJ | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 16 em 05/06/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 16 em 11/06/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1526/2013 de 11/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/06/2013. Motivo: PROMULGADO |